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Outros municípios do Ceará também estão na mira das fiscalizações Imagem: Reprodução/ Redes Sociais O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) tem se dedicado a intensificar suas operações de fiscalização, sobre a gestão da Educação em diversas prefeituras do estado. O resultado dessas inspeções, realizadas entre julho e agosto de 2022, começa a ser revelado neste mês de outubro. Os relatórios prévios apontam descobertas significativas em seis das dez prefeituras do interior que foram alvo das fiscalizações, e entre elas encontra-se Lavras da Mangabeira, na região do Cariri. O foco das investigações concentra-se em dois pilares essenciais: a merenda escolar e o transporte dos alunos. No que diz respeito ao transporte, os auditores do TCE examinam possíveis irregularidades na capacidade dos veículos, condições dos automóveis, habilitação adequada dos condutores e questões trabalhistas. Além disso, são analisados aspectos como subcontratação de serviços e possível superfaturamento na aquisição de veículos. Quanto à merenda escolar, o TCE concentra-se na verificação do controle dos estoques e na presença de produtos da agricultura familiar no cardápio. De acordo com Fausto Maia, chefe da Direção de Fiscalização de Atos de Gestão 1, a seleção desses municípios para inspeção ocorreu parcialmente com base no volume de recursos geridos por eles. Lavras, em particular, está em processo de julgamento, e a relatoria já solicitou que o município apresente sua defesa. Embora a fiscalização ainda não tenha sido concluída, o TCE já emitiu recomendações que visam aprimorar a gestão dos recursos públicos. O tribunal também recomenda a substituição de veículos com mais de 10 anos de uso, a fim de garantir a segurança e eficiência do transporte escolar. Carlos Nascimento, secretário no TCE, destaca que o objetivo principal dessas ações é conscientizar os gestores sobre o impacto positivo que uma administração pública eficiente pode proporcionar aos alunos. As inspeções realizadas em julho e agosto de 2022 em creches, escolas, almoxarifados e na Secretaria de Educação revelaram irregularidades nas 10 cidades investigadas, incluindo Lavras da Mangabeira, envolvendo um montante significativo de R$ 211 milhões. Essas irregularidades incluem o superfaturamento na aquisição de ônibus no transporte escolar, discrepâncias no controle de estoques de merenda escolar e deficiências na distribuição e armazenamento de material didático. Por: Redação Caririensi

A cirurgia ainda não foi realizada e a família da paciente faz um apelo desesperado às autoridades Imagens: Reprodução/ Redes Sociais Há mais de 30 dias, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência para a realização de uma cirurgia de endometriose profunda, de alto custo, para uma paciente em Caririaçu, no Ceará. No entanto, a cirurgia ainda não foi realizada, e a família da paciente faz um apelo desesperado às autoridades municipais. O caso envolve uma paciente que sofre de endometriose intestinal grave, uma condição médica extremamente dolorosa e debilitante. Segundo a filha da paciente, a situação é crítica, com a mãe desmaiando de dor e dependendo de morfina para aliviar o sofrimento. O juiz determinou a realização da cirurgia em um prazo de 30 dias, o que expirou em 20 de setembro. A filha da paciente expressou sua indignação em um vídeo que circula nas redes sociais. Ela alega que, apesar da ordem judicial, o município de Caririaçu ainda não providenciou os recursos necessários para a cirurgia. A paciente e sua família estão angustiadas e temem que a demora na realização da cirurgia possa agravar ainda mais o quadro de saúde. O juiz determinou que a cirurgia deveria ser realizada com base nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A decisão também prevê o sequestro de valores via sistema SisbaJud, caso a ordem judicial não seja cumprida, além da aplicação de multa diária a ser arbitrada pelo juízo. A paciente, como muitas outras pessoas na região, aguarda ansiosamente a oportunidade de receber o tratamento médico necessário para melhorar sua qualidade de vida e aliviar seu sofrimento. A demora na execução da cirurgia tem gerado uma onda de indignação na comunidade, que exige uma resposta das autoridades municipais. Nesse contexto, a família da paciente faz um apelo ao prefeito e às autoridades responsáveis pelo município de Caririaçu para que ajam de imediato, garantindo os recursos para a cirurgia e cumprindo a decisão judicial. A filha da paciente deixou claro que fará o que for necessário para garantir que sua mãe receba o tratamento que tanto necessita, mesmo que isso envolva tomar medidas legais adicionais. Por: Redação Caririensi

Data marca feriado municipal e instituição do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio Imagem: Reprodução/ Redes Sociais  Nesta terça-feira, 24, convidamos a todos para participar do último dia da vigésima romaria e da primeira festa da Bem-aventurada Beata Benigna Cardoso, que marcam os 83 anos de seu martírio. Uma celebração em homenagem à Heroína da Castidade, primeira beata do Estado do Ceará e da Diocese de Crato. A importância da Beata Benigna Cardoso transcende as fronteiras do estado do Ceará, tornando-se um símbolo de combate ao feminicídio. Foi graças à LEI N.º 16.906, DE 18.06.19 que a Romaria da Menina Benigna, que acontece no período de 15 a 24 de outubro, foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Além disso, o dia de seu martírio, 24 de outubro, passou a ser o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. O dia 24 de outubro é feriado municipal em alusão ao martírio da Jovem Benigna Cardoso da Silva, conforme a Lei Municipal N.º 717/2013. Além disso, na quarta-feira, o expediente do dia 25 de outubro de 2023 será facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.  Por: Redação Caririensi