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 O ex-prefeito de Juazeiro do Norte usou as redes sociais para se manifestar contra a decisão judicial João Boaventura Neto Dr. Santana Neto (Foto: Redes sociais) O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Dr. Santana Neto, emitiu nota se posicionando sobre condenação judicial imputada a ele e a mais 12 pessoas por desvio de verba pública. Para a Justiça Federal, o “escândalo da EAB” favoreceu uma empresa privada contratada durante o mandado de Santana. De acordo com a decisão, desvios de verba pública e outros crimes contra a administração pública ocorreram entre 2010 e 2012, e só agora houve condenação, que dentre outras medidas prevê detenção de 3 a 8 anos aos envolvidos.  De acordo com informações preliminares, Dr. Santana (PT), deve cumprir pena de 8 anos e 9 meses de detenção, assim como deve devolver aos cofres públicos do município quantia referente a R$ 19,5 milhões.  Dr. Santana usou as redes sociais para se manifestar contra a decisão judicial. Veja na íntegra! Postagem de Dr. Santana Neto (Foto: Reprodução/Redes sociais) De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), estão envolvidos no esquema e condenados, além do ex-prefeito, Rafael Apolinário Santana, Eduardo José Pontes Dantas, Sônia Luz Monteiro Oliveira, Greycianne Elli Oliveira Macêdo, Marisvaldo Justino da Silva, Argemiro Teófilo da Costa, Edinard Alves Bezerra, Francisca Aureny Bezerra, Antonio Ricarte Sobrinho Valderon, Maria Adrianne dos Santos Bezerra, Maria Barbosa Silva Parente e Maria Aparecida Alves da Silva.

Presidente da Câmara se colocou contra o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte  Sede da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (Foto: João Boaventura Neto) João Boaventura Neto Deu entrada na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte na sessão desta terça-feira, dia 16, um Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que pretende aumentar o desconto do salário dos servidores de 11% para 14%. O PL visa alterar a redação do artigo 48 da Lei Complementar 23, de 25 de maio de 2007. Ela dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Juazeiro do Norte. De acordo com a Gestão Municipal, “(…) as alterações produzidas pela Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019, os municípios brasileiros precisam adequar suas legislações ao novo regramento constitucional”, com consta em trecho da mensagem nº 08 acostada do PL. Na mensagem, o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) alega que “(… ) as adequações são imprescindíveis, pois se trata de uma exigência constitucional(…)”.  O texto cita ainda que a mudança é um requisito para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), “(…) sem o qual o Município fica impedido de receber transferências voluntárias de recursos da União, contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral, dentre outros impedimentos”. No final da mensagem, Glêdson pede que os vereadores apreciem, votem e aprovem o projeto. Em entrevista ao site Cariri En Si, o presidente da Câmara Municipal, vereador Darlan Lobo (PTB), disse que não era o momento do Executivo enviar um Projeto de Lei que diminui o salário dos servidores aumentando a carga tributária. “Estamos no momento de pandemia. Temos que cortar gastos e não diminuir de quem já recebe pouco. Numa política de austeridade, como prega o prefeito Glêdson, não se pode aumentar os tributos e ainda mais durante essa pandemia de Covid-19”, disse Darlan. O parlamentar disse ainda que o gestor municipal deveria cortar de quem mais tem e não dos servidores. “Não é momento, de forma nenhuma, de tirar parte de salários dos servidores. Porque não tira dos cargos de confiança?”, finalizou Darlan com o questionamento. Agora o projeto segue os tramites legais para ser apreciado e votado pelos vereadores e depois é devolvido para o executivo sancionar ou vetar.

“Já queria ter me vacinado. Acho ótimo”, disse o ministro Divulgação O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça, 16, que vai se vacinar contra a covid-19. No Distrito Federal, onde o ministro despacha diariamente, a imunização dos idosos com 72 e 73 anos começa na próxima quinta (18) e em breve o alcance deve ser estendido à faixa em que está Guedes, que tem 71 anos. “Já queria ter me vacinado. Acho ótimo. Sou candidato à vacinação. Quero me vacinar”, disse o ministro da Economia em entrevista concedida à CNN. Em dezembro de 2020, em entrevista a jornalistas, Guedes se furtou de responder diretamente sobre se tomaria ou não a vacina. “Eu, como cidadão, tenho direito à privacidade sobre se vou tomar e qual vacina tomarei”, disse. Na ocasião, o ministro chegou a comparar a escolha de vacinar ao sigilo do voto, garantido pela Constituição. O contexto da declaração de Guedes em dezembro era outro: o Brasil ainda não havia iniciado a imunização, enquanto outros países davam passos iniciais nessa direção. Além disso, o governo federal ainda mantinha postura refratária às negociações para compra de doses de laboratórios como Pfizer, Janssen e Moderna. De lá para cá, porém, houve uma explosão no número de casos e óbitos. Primeiro em Manaus, onde a falta de oxigênio para dar suporte a pacientes com covid-19 expôs o colapso e rendeu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, uma investigação por suspeita de omissão. Depois, em diversas cidades do País, com UTIs operando acima de suas capacidades, óbitos acima de 2 mil por dia e governadores decretando medidas duras de isolamento. Outra mudança é no próprio Ministério da Saúde, cujo comando passará das mãos de Pazuello para o médico Marcelo Queiroga. Embora tenha pedido reserva em dezembro sobre sua escolha pessoal em relação à vacinação, Guedes sempre adotou discurso favorável à vacinação. Mesmo com o presidente Jair Bolsonaro desencorajando a população a se imunizar contra covid-19, Guedes destacou já em dezembro que a imunização é o que sustentará o fôlego da recuperação econômica. Na mesma ocasião, defendeu uma espécie de “passaporte” para os imunizados, assegurando-lhes acesso a locais públicos como cinemas, shoppings, entre outros. Seria um incentivo à vacinação, sem torná-la obrigatória. Nas últimas semanas, o ministro da Economia intensificou esse discurso juntamente com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Na semana passada, ambos participaram ao lado de Bolsonaro da reunião que selou o acordo do governo federal para a aquisição de doses da vacina da Pfizer, inclusive com antecipação no cronograma para atender de forma mais urgente à demanda do Brasil. Estadão

Queiroga deve substituir Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde; é o quatro ministro durante a pandemia de Covid-19 Reprodução Marcelo Queiroga, indicado para o Ministério da Saúde e atual presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, afirmou nesta terça-feira (16) que dará continuidade ao trabalho de Eduardo Pazuello e garantiu que a política de enfrentamento à Covid-19 no País “é do governo Bolsonaro e não do ministro da Saúde”. O presidente Jair Bolsonaro anunciou troca de ministros, que será a terceira durante a pandemia, na noite de sexta-feira (15), após reunião com Queiroga. “A conversa foi excelente, já conhecia há alguns anos, então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias. Tem tudo no meu entender para fazer um bom trabalho, dando prosseguimento em tudo que o Pazuello fez até hoje”, disse o presidente. Queiroga afirmou, em reunião com a com a cúpula do Ministério da Saúde para discutir a transição do comando da pasta, que “O ministro Pazuello tem trabalhado arduamente para melhorar as condições sanitárias do Brasil e fui convocado pelo presidente Bolsonaro para dar continuidade a este trabalho para conseguirmos vencer esta crise na saúde pública”. “Não vim para avaliar gestão Pazuello, vim para trabalhar pelo Brasil”, completou. O médico deve substituir o atual ministro da Saúde na chefia da pasta após Pazuello sofrer entraves na campanha de vacinação. O general colocou em prática temas defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, como a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada. Pazuello, é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de conduta omissiva na crise por falta de oxigênio na rede municipal de saúde de Manaus.  Queiroga reforçou também a necessidade de união nacional e de desenvolvimento de um plano para o combate contra a Covid-19. Segundo ele, sua nomeação depende de publicação em Diário Oficial da União (DOU) e de determinações do presidente Jair Bolsonaro, o qual “está muito preocupado com a situação da pandemia no País”, disse. Diariodonordeste