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Tarifa Social de Energia: inclusão de famílias de baixa renda passa a ser automática

O programa oferece descontos na conta de energia, que podem chegar a até 65% em relação à classe residencial normal O Governo sancionou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem requerer o benefício, mas com a Lei 14.203/21 sancionada, essa responsabilidade passa a ser da própria distribuidora de energia elétrica. A lei entra em vigor 120 dias após a sua publicação.  O projeto de lei foi aprovado no fim de agosto no Congresso. De acordo com as novas regras, quem está inscrito no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal, deve ser incluído de forma automática no programa tarifa social de energia, que concede desconto no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Criado pelo Governo Federal para famílias de baixa renda, o programa oferece descontos na conta de energia, que podem chegar a até 65% em relação à classe residencial normal. E quanto menor o consumo, maior o desconto. O abatimento na conta é  concedido a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiada e aplicado após a validação do cadastro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Veja os percentuais de desconto da Tarifa social: Consumo mensal de até 30kWh: 65% Consumo mensal de 31kWh até 100kWh: 40% Consumo mensal de 101kWh até 220kWh: 10% Quem tem direito ao desconto? Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso continuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Vital) Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar até 1/4 do salário mínimo. Quantos são beneficiados? No Brasil, cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Sendo 721 mil no Ceará. O Povo

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O programa oferece descontos na conta de energia, que podem chegar a até 65% em relação à classe residencial normal O Governo sancionou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem requerer o benefício, mas com a Lei 14.203/21 sancionada, essa responsabilidade passa a ser da própria distribuidora de energia elétrica. A lei entra em vigor 120 dias após a sua publicação.  O projeto de lei foi aprovado no fim de agosto no Congresso. De acordo com as novas regras, quem está inscrito no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal, deve ser incluído de forma automática no programa tarifa social de energia, que concede desconto no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Criado pelo Governo Federal para famílias de baixa renda, o programa oferece descontos na conta de energia, que podem chegar a até 65% em relação à classe residencial normal. E quanto menor o consumo, maior o desconto. O abatimento na conta é  concedido a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiada e aplicado após a validação do cadastro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Veja os percentuais de desconto da Tarifa social: Consumo mensal de até 30kWh: 65% Consumo mensal de 31kWh até 100kWh: 40% Consumo mensal de 101kWh até 220kWh: 10% Quem tem direito ao desconto? Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso continuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Vital) Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar até 1/4 do salário mínimo. Quantos são beneficiados? No Brasil, cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Sendo 721 mil no Ceará. O Povo

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Brasil recebe mais de 5 milhões de doses da vacina contra covid-19

Os lotes desembarcaram pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) Foto: AFP O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde recebeu neste domingo (12) o total de 5,1 milhões de doses da Pfizer/BioNTech. Os lotes desembarcaram pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Essa é a maior remessa já entregue pela farmacêutica em um dia desde o começo da campanha de vacinação. Os lotes com as doses foram divididas em quatro voos ao longo do dia. O primeiro, com 1,3 milhão, desembarcou ainda na madrugada do domingo. O segundo voo, com 1,1 milhão de vacinas, chegou por volta das 10h30. Outras duas remessas, com 1,1 milhão e 1,5 milhão, chegaram à tarde. Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas vão acelerar a campanha de vacinação que já imunizou mais de 70 milhões de brasileiros com as duas doses ou a vacina de dose única, ou seja, quase 44% da população adulta. Os reflexos da imunização da população aparecem nos dados epidemiológicos todos os dias. Na última semana, 23 estados estavam com ocupação de leitos abaixo de 50%. Desde o início da campanha de vacinação, das 259,4 milhões de doses distribuídas aos estados e Distrito Federal, 59 milhões são da farmacêutica Pfizer/BioNTech. Para que as vacinas cheguem aos postos de imunização, as doses passam por um rápido e rigoroso controle de qualidade. No total, o Ministério da Saúde já entregou aos estados e ao DF mais de 259 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Mais de 136 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose dos imunizantes, isto é, cerca de 85% dos 160 milhões de brasileiros com mais de 18 anos. O Povo

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Os lotes desembarcaram pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) Foto: AFP O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde recebeu neste domingo (12) o total de 5,1 milhões de doses da Pfizer/BioNTech. Os lotes desembarcaram pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Essa é a maior remessa já entregue pela farmacêutica em um dia desde o começo da campanha de vacinação. Os lotes com as doses foram divididas em quatro voos ao longo do dia. O primeiro, com 1,3 milhão, desembarcou ainda na madrugada do domingo. O segundo voo, com 1,1 milhão de vacinas, chegou por volta das 10h30. Outras duas remessas, com 1,1 milhão e 1,5 milhão, chegaram à tarde. Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas vão acelerar a campanha de vacinação que já imunizou mais de 70 milhões de brasileiros com as duas doses ou a vacina de dose única, ou seja, quase 44% da população adulta. Os reflexos da imunização da população aparecem nos dados epidemiológicos todos os dias. Na última semana, 23 estados estavam com ocupação de leitos abaixo de 50%. Desde o início da campanha de vacinação, das 259,4 milhões de doses distribuídas aos estados e Distrito Federal, 59 milhões são da farmacêutica Pfizer/BioNTech. Para que as vacinas cheguem aos postos de imunização, as doses passam por um rápido e rigoroso controle de qualidade. No total, o Ministério da Saúde já entregou aos estados e ao DF mais de 259 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Mais de 136 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose dos imunizantes, isto é, cerca de 85% dos 160 milhões de brasileiros com mais de 18 anos. O Povo

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Lotofácil de Independência: aposta do Ceará acerta 15 dezenas e leva prêmio de mais de R$ 2,7 milhões

As dezenas sorteadas do concurso 2320 foram: 01- 02 – 03 – 05 – 06 – 09 – 12 – 13 – 15 – 17 – 21 – 22 – 23 – 24 – 25 Foto: Eduardo Ribeiro Jr./G1 Uma aposta realizada em uma loteria de Fortaleza acertou 15 dezenas da Lotofácil de Independência e levou o prêmio de R$ 2.791.889,55. O sorteio foi realizado na noite deste sábado (11). Segundo a Caixa Econômica Federal, a aposta vencedora foi de um bolão de 50 cotas. Caso o prêmio seja dividido por valores iguais, cada apostador deve levar para casa R$ 55.837,79. A aposta foi realizada na unidade lotérica Milênio da Sorte, onde 20 números foram apostados. As dezenas sorteadas do concurso 2320 foram: 01- 02 – 03 – 05 – 06 – 09 – 12 – 13 – 15 – 17 – 21 – 22 – 23 – 24 – 25. Apostas de 15 estados brasileiros foram vencedoras do prêmio da Lotofácil de Independência, que estava estimado em mais de R$ 150 milhões. G1

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Governo zera alíquota de importação de sete vacinas

A lista inclui a vacina contra a gripe, hepatite B, Dtpa, Papilomavírus Humano, Hepatite A, Raiva e a adsorvida contra a difteria, tétano e outras doenças. A medida terá validade de um ano Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Governo Federal decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação das mercadorias de sete tipos de vacinas e outros insumos médicos. Dentre estas, a vacina da gripe, hepatite B e Papilomavírus humano (HPV). A medida, tomada com base nas diretrizes do Mercosul, foi publicada nesta segunda-feira, 13, e tem validade de um ano a partir do início da redução dos impostos. De acordo com decisão do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte do Ministério da Economia, para que o imposto seja zerado, é preciso que a importação tenha um número de doses mínimas. O Governo também estabeleceu as datas em que a redução do imposto começam a valer. Além dos imunizantes, foi zerada a alíquota de importação, de forma temporária, para os seguintes materiais: lignossulfonatos, policarbonato na forma de pó ou flocos, ligas de níquel e braçadeiras para aferir pressão arterial. Veja quais são vacinas que terão alíquota de importação zerada: Contra a gripe Limite mínimo: 20 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 26/11/2021 Contra a hepatite B Limite mínimo: 30 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 16/10/2021 Vacina contra a Difteria, o Tétano e a Pertussis (acelular) – dTpa Limite mínimo: 10 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 01/12/2021 Vacina contra o Papilomavirus Humano 6, 11, 16, 18, (recombinante) Limite mínimo: 18 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 01/12/2021 Vacina contra a Hepatite A Limite mínimo: 10 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 24/10/2021 Vacina Contra raiva (inativada) Limite mínimo: 4 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 16/10/2021 Vacina adsorvida contra a difteria, tétano, pertussis, hepatite B e Haemophilus influenzae B Limite mínimo: 20 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 01/04/2022 O Povo

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Governo zera alíquota de importação de sete vacinas

A lista inclui a vacina contra a gripe, hepatite B, Dtpa, Papilomavírus Humano, Hepatite A, Raiva e a adsorvida contra a difteria, tétano e outras doenças. A medida terá validade de um ano Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Governo Federal decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação das mercadorias de sete tipos de vacinas e outros insumos médicos. Dentre estas, a vacina da gripe, hepatite B e Papilomavírus humano (HPV). A medida, tomada com base nas diretrizes do Mercosul, foi publicada nesta segunda-feira, 13, e tem validade de um ano a partir do início da redução dos impostos. De acordo com decisão do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte do Ministério da Economia, para que o imposto seja zerado, é preciso que a importação tenha um número de doses mínimas. O Governo também estabeleceu as datas em que a redução do imposto começam a valer. Além dos imunizantes, foi zerada a alíquota de importação, de forma temporária, para os seguintes materiais: lignossulfonatos, policarbonato na forma de pó ou flocos, ligas de níquel e braçadeiras para aferir pressão arterial. Veja quais são vacinas que terão alíquota de importação zerada: Contra a gripe Limite mínimo: 20 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 26/11/2021 Contra a hepatite B Limite mínimo: 30 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 16/10/2021 Vacina contra a Difteria, o Tétano e a Pertussis (acelular) – dTpa Limite mínimo: 10 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 01/12/2021 Vacina contra o Papilomavirus Humano 6, 11, 16, 18, (recombinante) Limite mínimo: 18 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 01/12/2021 Vacina contra a Hepatite A Limite mínimo: 10 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 24/10/2021 Vacina Contra raiva (inativada) Limite mínimo: 4 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 16/10/2021 Vacina adsorvida contra a difteria, tétano, pertussis, hepatite B e Haemophilus influenzae B Limite mínimo: 20 milhões de doses Data de início do benefício fiscal: a partir de 01/04/2022 O Povo

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Covid-19: país acumula 20,9 milhões de casos e 586 mil óbitos

São Paulo lidera como o estado com mais casos e mortes registrados Foto: AFP Desde o início da pandemia de covid-19, o Brasil contabiliza 586.851 mortes em decorrência da doença, segundo o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado neste domingo (12). Deste total, 293 foram registrados nas últimas 24 horas. O número de casos confirmados subiu para 20.999.799, com o acréscimo de 10.615 novos casos em 24 horas, agregados ao último balanço. O ministério informa que 20.050.471 pessoas se recuperam da doença, número que representa 95,5% do total de casos. Há, ainda, 362.457 pessoas sob acompanhamento, o que representa 1,7% do total. Além disso, 3.434 óbitos estão em investigação, que são os casos em que exames de diagnóstico são feitos após a morte do paciente. Os dados, em geral, são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana. Estados Em um recorte de número de mortes por estado, São Paulo lidera com 147.236 óbitos, seguido pelo Rio de Janeiro (63.880) e Minas Gerais (53.681). Na outra ponta do ranking, o Acre é o estado que registrou menos mortes, desde o início da pandemia, com 1.816 óbitos. Em seguida vem o Amapá (1.960) e Roraima (1.968). Agência Brasil

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São Paulo lidera como o estado com mais casos e mortes registrados Foto: AFP Desde o início da pandemia de covid-19, o Brasil contabiliza 586.851 mortes em decorrência da doença, segundo o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado neste domingo (12). Deste total, 293 foram registrados nas últimas 24 horas. O número de casos confirmados subiu para 20.999.799, com o acréscimo de 10.615 novos casos em 24 horas, agregados ao último balanço. O ministério informa que 20.050.471 pessoas se recuperam da doença, número que representa 95,5% do total de casos. Há, ainda, 362.457 pessoas sob acompanhamento, o que representa 1,7% do total. Além disso, 3.434 óbitos estão em investigação, que são os casos em que exames de diagnóstico são feitos após a morte do paciente. Os dados, em geral, são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana. Estados Em um recorte de número de mortes por estado, São Paulo lidera com 147.236 óbitos, seguido pelo Rio de Janeiro (63.880) e Minas Gerais (53.681). Na outra ponta do ranking, o Acre é o estado que registrou menos mortes, desde o início da pandemia, com 1.816 óbitos. Em seguida vem o Amapá (1.960) e Roraima (1.968). Agência Brasil

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