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Ministro da economia e presidente do Banco Central são suspeitos de conflitos de interesse Foto:APF A existência de empresas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em paraísos fiscais colocou a dupla no centro de suspeitas envolvendo conflitos de interesse. A informação faz parte de uma investigação  revelada por um consórcio internacional de jornalismo investigativo, neste domingo (3). No Brasil, a revista Piauí, o jornal El País e o site Poder 360 tiveram acesso a documentos que comprovam a existência das empresas.  De acordo com a revista, em 25 de setembro de 2014, Guedes – à época sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos – abriu a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Após aquele dia, ele depositou na conta 9,55 milhões de dólares. Em 2014, o montante valia R$ 23 milhões. Contudo, devido à alta de 39% da taxa de câmbio desde que o próprio Guedes virou ministro, atualmente, a mesma quantia equivale a R$ 51 milhões. Offshore Offshore é o termo para definir uma empresa aberta no exterior, normalmente nos países conhecidos como “paraísos fiscais”, onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o dono, nem a origem e o destino dos recursos.  Por si só, ter uma offshore não é ilegal – apesar de ser muitas vezes usadas para fins ilegais –, desde que declarada à Receita Federal. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal veda a prática para servidores públicos: “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”, determina. Caso o cidadão possua a offshore antes de se tornar servidor, o Código determina que ela seja declarada no prazo de até dez dias após assumir o cargo. Conforme as investigações da revista, a alternativa mais comum nesses casos tem sido o titular afastar-se da administração direta de seus investimentos. Porém, Guedes se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Nos documentos, consta ainda o nome de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Ele é apontado como proprietário da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá. A empresa foi fundada em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – equivalente a R$ 3,3 milhões à época. Hoje, valeria R$ 5,8 milhões.  Neto chegou a fechar a empresa, mas só em agosto de 2020, quando já era presidente do Banco Central há mais de um ano e meio. Ele ainda manteve, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, outra offshore, a ROCN Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas. Tanto Guedes quanto Neto alegam que a Receita Federal foi informada das empresas. No entanto, as suspeitas contra a dupla envolvem conflitos de interesse, já que eles possuem cargos públicos com poder de propor mudanças para beneficiar proprietários de empresas em paraísos fiscais.  Receita Federal À revista, a assessoria do ministro disse que “toda a atuação privada de Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia”, conclui a nota.  Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.” Campos Neto disse ainda que havia informado à Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.”  A investigação, no entanto, não encontrou nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública julgamento de processo do presidente do BC. Diário do Nordeste

Nova regra inclui ainda operações via TED, DOC, boletos e cartões de débito no intervalo de 20h às 6h Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil As transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o Pix, com limite de R$ 1 mil passam a valer a partir desta segunda-feira (4). A medida foi definida pelo Banco Central (BC) no último mês de agosto para evitar fraudes, sequestros e roubos noturnos. Pessoas jurídicas (empresas) não foram afetadas pelas novas regras. Além do Pix, a restrição também vale para pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC) realizados via aplicativo.  O BC informou que os clientes poderão alterar o limite das transações bancárias através dos canais de atendimento das próprias instituições financeiras. Contudo, a liberação do aumento solicitado será efetivada de 24 horas  a 48 horas.  Ainda conforme a autarquia, os bancos poderão cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos e reter uma operação suspeita com o sistema de pagamento instantâneo por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco. Estas novas regras foram anunciadas no dia 27 de agosto.  “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, disse o BC em nota. Fraude Já no último dia 28 de setembro, o BC publicou que a partir de 16 de novembro os bancos poderão realizar o bloqueio preventivo dos recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas, em casos de suspeita de fraude. Outra mudança prevista é a obrigatoriedade de notificação de infração. Atualmente, essa notificação é facultativa. Além disso, a medida amplia o uso da  notificação para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, assim como em transações rejeitadas por suspeita de fraude. Diário do Nordeste

Nova regra inclui ainda operações via TED, DOC, boletos e cartões de débito no intervalo de 20h às 6h Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil As transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o Pix, com limite de R$ 1 mil passam a valer a partir desta segunda-feira (4). A medida foi definida pelo Banco Central (BC) no último mês de agosto para evitar fraudes, sequestros e roubos noturnos. Pessoas jurídicas (empresas) não foram afetadas pelas novas regras. Além do Pix, a restrição também vale para pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC) realizados via aplicativo.  O BC informou que os clientes poderão alterar o limite das transações bancárias através dos canais de atendimento das próprias instituições financeiras. Contudo, a liberação do aumento solicitado será efetivada de 24 horas  a 48 horas.  Ainda conforme a autarquia, os bancos poderão cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos e reter uma operação suspeita com o sistema de pagamento instantâneo por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco. Estas novas regras foram anunciadas no dia 27 de agosto.  “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, disse o BC em nota. Fraude Já no último dia 28 de setembro, o BC publicou que a partir de 16 de novembro os bancos poderão realizar o bloqueio preventivo dos recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas, em casos de suspeita de fraude. Outra mudança prevista é a obrigatoriedade de notificação de infração. Atualmente, essa notificação é facultativa. Além disso, a medida amplia o uso da  notificação para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, assim como em transações rejeitadas por suspeita de fraude. Diário do Nordeste