O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador tem seis dias de trabalho e apenas um de descanso. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto prevê uma transição para a implantação das mudanças.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, antes de seguir para análise dos senadores.
A votação representa um avanço na tramitação da proposta. A aprovação em primeiro turno, porém, não coloca as novas regras imediatamente em vigor. A conclusão do processo depende da segunda votação no Senado e da promulgação pelo Congresso Nacional. A intenção anunciada era realizar os dois turnos ainda nesta quarta-feira.
Por: Redação Caririensi
