O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proibiu a rede de farmácias Drogasil a exigir dados como CPF, em troca de descontos nos produtos da rede. A empresa ainda foi multada em R$10 milhões por danos morais coletivos. O valor será repassado para o Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, entendeu que existe uma “coação econômica”, aos consumidores, pois os mesmos, caso decidam não informar dados pessoais, terão que pagar mais caro pelo mesmo produto. A decisão ainda cabe recurso por parte da empresa.
A defesa da rede de farmácias defendeu que as práticas são regulares e a solicitação dos dados pessoais é uma opção oferecida para que os clientes tenham acesso aos benefícios. A justiça rebateu e pontuou que isso acaba ferindo a liberdade de escolha do cliente.
Por redação: Caririensi.
