A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. A proposta agora será encaminhada ao Senado. Apesar de ainda não haver calendário definido para a tramitação, a expectativa é que o texto seja votado antes das eleições.
Antes mesmo da aprovação da proposta na Câmara, o Plenário do Senado aprovou a realização de uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da mudança. A data da assembleia ainda não foi definida pela Mesa Diretora.
O que muda com a proposta?
O texto que chega ao Senado redesenha as regras da jornada de trabalho no Brasil e cria uma transição gradual para a redução da carga horária semanal, que atualmente é de 44 horas. Se o projeto for aprovado, 60 dias após a promulgação o tempo trabalhado cairá para 42 horas semanais. Após um ano, o limite passará a ser de 40 horas por semana.
A proposta também mantém o limite constitucional de oito horas diárias, mas permite compensações negociadas em acordos coletivos. Na prática, as empresas poderão reorganizar escalas para concentrar as horas em menos dias da semana, desde que respeitem o teto semanal.
