O Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, que a perda de cargo e salário passa a ser a punição máxima para juízes que cometeram faltas graves. A decisão revogou a punição máxima que existia, a aposentadoria obrigatória com salário proporcional ao tempo de serviço.
O voto do relator Flávio Dino foi seguido por unanimidade pelos demais ministros, Cristiano Zanin, Alexandre de Morais e Cármen Lúcia. A Primeira Turma ainda definiu que todas as decisões do Conselho Nacional de Justiça sobre perda de cargos de juízes devem ser referendadas pelo Supremo.
A medida era alvo de muitas críticas, pois a decisão na prática acabava parecendo uma prêmio a um erro. Anteriormente, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente por essas condições nos últimos 20 anos.
Por redação: Caririensi.
