As novas regras para circulação de ciclomotores já estão valendo em todo o país desde a última quinta-feira (1). Agora, as chamadas “cinquentinhas” precisam ser emplacadas, licenciadas e seus condutores precisam de habilitação. Além disso, o descumprimento renderá multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Passa a ser obrigatório também:
- Limitador eletrônico de velocidade.
- Capacete para condutor e passageiro;
- Retrovisor esquerdo;
- Sinalização luminosa (dianteira, traseira, lateral e nos pedais);
- Campainha;
- Pneus em boas condições;
As normas foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e valem para veículos de até 50 cilindradas ou motores elétricos de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. A habilitação do condutor pode ser a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A.
Ciclomotores mais antigos, que não possuem número de chassi, deverão passar por vistoria técnica para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), além de regularização junto ao Detran. Quem descumprir as regras comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio do Detran.
Por: Redação Caririensi
