A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A avaliação passa a ser requisito obrigatório para que novos médicos obtenham o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todo o país.
A votação foi marcada por debates acalorados e forte mobilização no plenário, refletindo a sensibilidade do tema para a categoria médica e para o sistema público de saúde.
Substitutivo aprovado altera texto original
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O substitutivo ajusta pontos técnicos do projeto e reforça a necessidade de aferir, nacionalmente, a qualidade da formação médica no Brasil — área que vem registrando expansão acelerada de cursos e vagas nos últimos anos.
Segundo o relator, o Profimed busca garantir que os recém-formados ingressem na prática profissional com domínio mínimo das competências essenciais da medicina, aumentando a segurança dos pacientes e padronizando o processo de avaliação.
Próximo passo: nova votação e envio à câmara
Apesar da aprovação, a CAS ainda fará um turno suplementar de votação, etapa regimental necessária antes de o texto seguir para análise na Câmara dos Deputados. Após passar pelo Legislativo, o projeto precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
Durante a sessão, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a CAS possui decisão final sobre o mérito, mas reforçou que o envio à Câmara é obrigatório por envolver mudanças legislativas estruturais.
Contexto: expansão de cursos e pressão por qualidade
O debate sobre um exame nacional para médicos ganhou força nos últimos anos diante do rápido aumento de faculdades de medicina no país, muitas delas criticadas por falta de estrutura adequada. Entidades médicas defendem que o Profimed funcionará como um filtro mínimo de qualidade, a exemplo da prova da OAB para advogados.
Já segmentos estudantis afirmam que o exame pode penalizar alunos formados em instituições com menor suporte acadêmico, reforçando desigualdades regionais.
Repercussão
A aprovação gerou comemoração entre defensores da medida, como visto nas imagens registradas durante a sessão, mas também preocupação entre entidades estudantis e parlamentares contrários. O tema promete seguir polarizando debates até a deliberação final no Congresso.
