O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários, conhecida como AFAGU Assistência Familiar Anjo da Guarda.
O acordo visa reparar danos ambientais causados pela empresa, que foi autuada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por operar sem licença ambiental e não apresentar relatórios semestrais sobre a qualidade da água de seus poços.
Como parte do compromisso assumido no TAC, a empresa deverá doar um triciclo elétrico à Associação Kariri Ambiental Metropolitano dos Recicladores de Resíduos Sólidos. O veículo, que deverá ser entregue no prazo de dois meses, será utilizado exclusivamente nas atividades da entidade, voltadas à coleta seletiva e reciclagem.
A escolha do triciclo elétrico se alinha ao projeto da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), que incentiva o uso de transportes sustentáveis. O veículo não emite poluentes e tem baixo nível de ruído, contribuindo para um impacto ambiental reduzido.
O TAC prevê penalidades caso as partes envolvidas não cumpram suas obrigações. Se a empresa de planos funerários não realizar a doação dentro do prazo estipulado, será aplicada uma multa diária de R$ 3 mil.
Além disso, outras penalidades foram definidas:
- A AMAJU poderá ser multada em R$ 1 mil por dia caso não fiscalize o uso do triciclo.
- A Associação Kariri também estará sujeita a multa de R$ 1 mil por dia se não utilizar o veículo exclusivamente para suas atividades.
Por: Redação Caririensi
