Na última quinta-feira, 04, a 2ª Vara Cível de Icó acatou uma Ação Civil movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, que estava previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A decisão impede qualquer pagamento ou transferência financeira para a contratação dos artistas que se apresentariam no evento.
Além disso, a liminar proíbe a contratação de qualquer outra atração artística. Em caso de descumprimento, a prefeita do município enfrentará uma multa diária de R$ 50.000,00. O MPCE argumentou que os gastos estimados com a contratação dos artistas, no valor de R$ 4.732.000,00, ultrapassaram a dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão.
A ação também revelou que a Prefeitura tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de verbas destinadas à Educação em geral e à Assistência Social, para cobrir os custos do evento. Essa tentativa de alocação de recursos foi considerada irregular pelo MPCE, resultando na intervenção judicial que suspendeu o “Forricó 2024”.
Por: Redação Caririensi
