Proposta recebe 286 votos a favor e 121 contra; agora segue para sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 29, por expressiva maioria de 286 votos a favor contra 121 contrários, o Projeto de Lei 3268/21, que estabelece o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
A data passará a ser oficialmente conhecida como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, homenageando Zumbi dos Palmares, figura emblemática na luta contra a escravidão no Brasil. Atualmente, o feriado é reconhecido em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 municípios.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS), relatora do projeto, destacou a importância simbólica da iniciativa, ressaltando que a escolha do feriado marca o início dos esforços da bancada negra no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, afirmou Bispo. Na votação, ela fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.
A proposta, no entanto, gerou divisões no Plenário. A deputada Carol Dartora celebrou a aprovação como uma conquista para a bancada negra, destacando a importância de reconhecer os mais de 300 anos de escravidão no Brasil e a necessidade de superar o racismo estrutural. Por outro lado, o deputado Chico Alencar enfatizou que o feriado será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.
Críticas à medida vieram do deputado Otoni de Paula, que argumentou que a imposição de mais um feriado não garantirá maior respeito aos negros no país. Segundo ele, a medida é um “erro” e terá impactos negativos na economia. O deputado Professor Paulo Fernando também utilizou o argumento econômico para criticar a proposta, destacando que novos feriados deveriam ser decididos pelas câmaras municipais.
O projeto agora aguarda a sanção do Presidente da República para entrar em vigor e marcar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como um feriado nacional no Brasil.
Por: Redação Caririensi
