Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições de 2024 pode alterar a composição da Câmara Municipal do Crato. De acordo com o Ministro Nunes Marques, o partido Avante estava com a anotação suspensa por decisão judicial transitada em julgado até a data limite para realização das convenções partidárias daquele ano, inviabilizando a participação da legenda no pleito.
No caso analisado pelo TSE, a regularização da situação do partido ocorreu somente após a convenção, o que, segundo o Tribunal, não tem efeito retroativo para validar os atos partidários já realizados. Com o indeferimento do Avante em Crato, todos os votos atribuídos ao partido serão anulados para fins de cálculo eleitoral. Isso pode alterar o quociente eleitoral e partidário, abrindo margem para recontagem dos votos e redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Por: Redação Caririensi
