Com a autoria do deputado federal José Guimarães (PT), o projeto que permite a quebra do sigilo bancário para revisão ou definição da pensão alimentícia, foi aprovado na câmara dos deputados, na última quinta-feira (25).
A quebra de sigilo será autorizada quando as informações apresentadas pelo responsável pelo pagamento da pensão forem consideradas insuficientes, ou caso tenha algum indício de ocultação de renda ou patrimônio.
O texto agora segue para a análise do senado, e caso seja aprovado, vai para a sanção do presidente Lula (PT), para começar a vigorar.
Por redação: Caririensi.
