O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) os efeitos da votação da CPMI do INSS que havia autorizado a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversos investigados, entre eles o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.
Na decisão, Dino criticou a forma como o colegiado aprovou os requerimentos, afirmando que não foram respeitadas as exigências de fundamentação necessárias para medidas invasivas.
“Assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões ‘em globo’ e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, escreveu o ministro.
A ordem ocorre em meio às investigações que apontam possível envolvimento de Lulinha em fraudes, e a CPMI já recebeu seus extratos bancários na tarde de quinta-feira (5). Segundo ele, a votação que aprovou a quebra do sigilo pode gerar questionamentos jurídicos e até a nulidade das provas.
“Ninguém deseja que uma investigação parlamentar de tamanho relevo se transforme apenas em vídeos de internet, úteis em campanhas políticas e eleitorais, mas destituídos de validade na perspectiva jurídica”, embasou.
O ministro determinou que a comissão realize nova deliberação caso queira continuar com a quebra de sigilo. O senador que preside a comissão, Carlos Viana (Podemos), criticou a decisão e defendeu o procedimento adotado pelos parlamentares.
Por: Redação Caririensi
