Nesta terça-feira (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os empréstimos consignado do Banco C6 Consignado S.A (C6 Bank). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União e determina que instituição financeira devolva R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada após a Controladoria Geral da União identificar irregularidades em pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobranças indevidas.
As cobranças teriam gerado custos adicionais no consignado, reduzindo o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários. A inclusão de taxas administrativas ou seguros em operações de crédito com desconto em folha é proibida por lei. A suspensão vale até que sejam restituídos aos segurados os valores cobrados indevidamente como pacotes de serviço com desconto diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
Segundo o INSS, desde novembro do ano passado o banco é procurada para celebração de um termo de compromisso que pudesse sanear irregularidades encontradas. Ainda de acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a instituição financeira deverá ser notificada quanto à necessidade de paralisação das cobranças indevidas nas futuras prestações, sob pena de suspensão dos valores descontados.
Além disso, medidas deverão ser adotadas junto à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a quem cabe processar os descontos nos benefícios previdenciários. O Banco C6 afirmou, por meio de nota, que “discorda integralmente da interpretação do INSS” e que adotará medidas judiciais. Segundo a a empresa, não houve irregularidades na concessão dos empréstimos consignados.
Por: Redação Caririensi
