O presidente Lula (PT) assinou o decreto que cria o Pacto Nacional contra o Feminicídio na quarta-feira (4). A medida determina um conjunto de ações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes para prevenir a violência contra mulheres e meninas no Brasil.
“Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito“, disse Lula.
O acordo reconhece o feminicídio como uma grave violação de direitos e reforça a atuação coordenada do Estado. O texto tem como base a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os principais objetivos do Pacto são:
- cumprimento rápido das medidas protetivas;
- fortalecimento das redes de atendimento;
- responsabilização dos agressores;
- prevenção da violência, inclusive no ambiente digital;
- transformação da cultura institucional marcada pelo machismo estrutural
Um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três Poderes, será responsável por articular, acompanhar e avaliar as ações do pacto. O documento é assinado pelo ministro Edson Fachin, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Por redação: Caririensi
