A Justiça do Ceará condenou, nesta segunda-feira (1º), a prefeita de Jati, Mônica Rosany Pereira Mariano, por ato de improbidade administrativa após investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE). A gestora foi responsabilizada por utilizar as redes sociais e o site oficial do Município para promover sua imagem pessoal durante o período que antecedeu o ano eleitoral de 2024.
De acordo com a ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, publicações feitas ao longo de 2024 ultrapassavam o limite da publicidade institucional ao citar nominalmente a prefeita, enaltecer sua atuação e destacar excessivamente sua figura pública. Segundo o MPCE, as postagens – incluindo fotos, vídeos e textos – iam além do caráter informativo e educativo permitido pela legislação, caracterizando promoção pessoal com o uso de recursos públicos.
A decisão judicial acatou integralmente o pedido do Ministério Público, que apontou violação aos princípios da administração pública. O entendimento do órgão é de que as redes e plataformas oficiais devem servir exclusivamente ao interesse coletivo, e não à construção de imagem de gestores.
O teor das penalidades aplicadas à prefeita ainda não foi detalhado pelo Ministério Público, mas o caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral e do MPCE quanto ao uso indevido de ferramentas institucionais em períodos próximos às eleições.
Mais detalhes sobre o processo devem ser divulgados nos próximos dias.
