Foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte novas regras para o desenvolvimento urbano da cidade. O chamado Plano Diretor Municipal (PDM) estava sem atualização há 25 anos. O novo documento foi aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas na última terça-feira (23).
“Trata-se do maior marco regulatório já criado para os imóveis de Juazeiro do Norte. Construções concluídas até o fim do ano vigente, mesmo em desacordo com legislações anteriores, poderão ser regularizadas junto à Secretaria de Infraestrutura”, anunciou o presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (Agir).
O PDM estava em tramitação na Câmara desde 1º de fevereiro de 2024. A nova legislação refina diretrizes para o crescimento da cidade, uso do solo, mobilidade, saneamento básico e planejamento urbano. A gestão de Juazeiro do Norte estava atuando com regras defasadas. Agora, o projeto está adequado à realidade atual e às exigências legais mais recentes.
Por: Redação Caririensi
