Na terça-feira (9), o Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) foi aprovado por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR). A proposta, relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foi construída em conjunto com os vereadores Jullian de Ciélio (PSB) e Lukão (PSDB), além de receber o apoio de outros parlamentares.
A medida tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município, garantindo condições especiais de pagamento para quem deseja regularizar sua situação fiscal. De acordo com o texto aprovado, o programa contempla os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2025.
Os contribuintes poderão aderir ao parcelamento em até 10 parcelas mensais, com descontos significativos sobre encargos e atualização monetária. Para pagamentos realizados em até 4 parcelas, o desconto será de 100%; já para quitações entre 5 e 10 parcelas, o desconto será de 80%, tornando o programa uma oportunidade vantajosa para quem deseja organizar sua vida financeira.
O presidente Felipe Vasques destacou o caráter inédito da iniciativa, ressaltando que esta é a primeira vez que a Câmara Municipal propõe um programa de refinanciamento de tributos por conta própria. Segundo ele, a aprovação do PPD demonstra o protagonismo da Câmara, que exerce plenamente sua competência tributária e reafirma seu compromisso com a população juazeirense, especialmente com aqueles que enfrentam dificuldades financeiras
“A Câmara mostra que pensa no povo e que está ao lado de quem mais precisa”, declarou.
Felipe Vasques também enfatizou que “a Prefeitura não é banco para estar cobrando juros e multa”, reforçando que muitos cidadãos passam por dificuldades e não conseguem arcar com valores elevados de tributos acrescidos de encargos. Para o presidente, a medida representa justiça fiscal e social, ao permitir que pessoas endividadas — não por falta de vontade, mas por impossibilidade — possam regularizar seus débitos com condições dignas. O novo programa, agora aprovado, abre caminho para que milhares de contribuintes tenham acesso a descontos que tornam possível a quitação do IPTU e a retomada de sua tranquilidade financeira.
Por redação: Caririensi
