A administração do prefeito Salviano Alencar (PDT), em Potengi, entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) após o órgão emitir um alerta a 121 municípios cearenses por irregularidades fiscais e orçamentárias.
Entre as principais falhas apontadas estão gastos excessivos com pessoal, inconsistências em relatórios fiscais e omissão ou pendências na homologação de informações no sistema oficial de controle do TCE.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com pessoal não podem ultrapassar determinados limites da receita corrente líquida de cada município. No caso de Potengi, o percentual já ultrapassou o limite prudencial de 95%, o que coloca a gestão de Salviano Alencar em situação delicada.
A extrapolação desse limite pode resultar em sanções severas, como a desaprovação das contas do gestor pelo Tribunal e, em consequência, a inelegibilidade do prefeito.
O TCE reforça que o alerta tem caráter preventivo, para que as administrações municipais adotem medidas de correção e evitem consequências mais graves. No entanto, em Potengi, o cenário acende um sinal vermelho e amplia as pressões políticas e jurídicas sobre a atual gestão.
Por: Redação Caririensi
