Na tarde desta terça-feira (9), o relator da ação penal sobre a chamada trama golpista, ministro Alexandre de Moraes, concluiu a leitura de seu voto e pediu a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, a organização criminosa estruturada durante o governo Bolsonaro tinha como objetivo central manter o grupo no poder a qualquer custo, seja por meio de um golpe em caso de derrota eleitoral, seja pelo enfraquecimento institucional do Judiciário em caso de vitória.
O Ministro atribuiu a liderança do esquema ao ex-presidente, que teria reunido ministros, militares e auxiliares de confiança para implementar uma estratégia autoritária utilizando a estrutura do Estado brasileiro.
Entre os integrantes citados estão Alexandre Ramagem, então diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ministro da Defesa e candidato a vice em 2022; e o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha.
“Não é criminoso, golpista só quem oferece as tropas para realizar a quebra do Estado Democrático de Direito. Quem pede as tropas também. Quem pede consuma novamente o crime”, afirmou Moraes.
O relator apontou que a trama se desenrolou a partir de 2021 com ataques às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral. A preparação, segundo ele, avançou com o uso da Abin, do GSI e de órgãos de inteligência para monitorar adversários políticos e criar narrativas falsas de fraude. A sequência culminou nos ataques às sedes dos 3 Poderes em 8 de janeiro de 2023.
As defesas argumentaram na fase anterior do julgamento que o crime contra o Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo de golpe de Estado. Moraes rebateu, argumentando que são dois tipos penais distintos, ambos previstos em lei sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro.
“No primeiro, tutela-se o Estado Democrático de Direito em si, com seus freios e contrapesos. No segundo, protege-se o governo legitimamente constituído. São condutas distintas, ambas praticadas pela organização criminosa em diferentes momentos”, explicou.
Ainda nesta terça-feira (9) o ministro Flávio Dino encerrará a leitura do seu voto. Nos próximos dias, votarão Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final será tomada por maioria simples até a sexta-feira (12). Caso confirmada a condenação, a definição das penas será discutida em fase posterior.
Por: Redação CaririensI
