População denuncia uso irregular de via pública por restaurantes no Bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte

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Moradores e frequentadores do Bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte, têm denunciado o uso irregular de vias públicas por alguns estabelecimentos, especialmente bares e restaurantes, que estariam colocando cones para reservar vagas de estacionamento para clientes e garantir que quem passa tenha visão direta das fachadas dos restaurantes, além de ocuparem áreas que deveriam ser de livre circulação.

As denúncias apontam que a prática ocorre principalmente no fim da tarde e durante a noite, justamente nos horários de maior movimento, quando a procura por vagas é mais intensa. Nas imagens enviadas ao Caririensi, é possível observar cones posicionados ao longo da via, impedindo que outros motoristas utilizem o espaço público para estacionar. Em alguns casos, mesas e cadeiras foram colocadas na calçada ou próximas à rua, reduzindo o espaço destinado a pedestres e veículos.

A principal queixa da população é a ausência de fiscalização efetiva por parte do poder público. “Rico pode tudo? Se fosse um barzinho qualquer, já teria sido multado”, desabafa um morador que preferiu não se identificar. A crítica reforça a percepção de que estabelecimentos de maior porte receberiam tratamento diferenciado, enquanto pequenos comerciantes enfrentariam penalidades mais rápidas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vias e estacionamentos públicos são de uso comum e não podem ser apropriados por particulares sem autorização prévia do órgão competente. O artigo 246 prevê que “utilizar indevidamente parte da via” constitui infração sujeita a multa e remoção de objetos.

O bairro Lagoa Seca é uma das áreas mais valorizadas e movimentadas da cidade, concentrando bares, restaurantes e hotéis. Com o aumento da frequência de clientes nesses estabelecimentos, a disputa por vagas de estacionamento se intensifica, e práticas como a colocação de cones para “guardar lugar” ou direcionar a atenção dos transeuntes para os comércios acabam prejudicando a coletividade.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) não haviam se pronunciado oficialmente sobre as denúncias. A população cobra respostas e uma atuação mais rigorosa para garantir que o espaço público seja respeitado e utilizado de forma igualitária por todos.

Caririensi – Jornalismo que fiscaliza e dá voz ao povo.

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