Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Jardim à Câmara Municipal tem provocado forte reação entre vereadores, servidores da saúde e representantes sindicais. A proposta autoriza o remanejamento de R$ 7,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde, que atualmente estão destinados ao pagamento de pessoal, para a contratação de serviços por meio de contratos de gestão — modelo comumente utilizado para a terceirização de serviços públicos.
O projeto retira verbas significativas de diversas rubricas da saúde pública:
• R$ 3,78 milhões de contratações por tempo determinado;
• R$ 1,87 milhão de vencimentos e vantagens fixas;
• R$ 285 mil de obrigações patronais;
• R$ 400 mil de outras despesas com pessoal;
• R$ 900 mil de material de consumo;
• R$ 170 mil de serviços terceirizados.
Todos esses valores seriam realocados para custear exclusivamente contratos de gestão com entidades privadas, responsáveis pela execução de serviços públicos no setor de saúde.
A proposta, apesar de ter sido apresentada pelo Executivo com a justificativa de melhorar o atendimento e ampliar a capacidade da rede municipal, foi recebida com reservas até mesmo dentro da base aliada do prefeito. Um dos líderes do governo na Câmara solicitou pedido de vista do projeto, o que resultou na suspensão temporária da tramitação — gesto interpretado como um indício de divergência interna e preocupação com os impactos da medida.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim (SINDIJARD) manifestou-se de forma contundente contra o projeto. Em nota pública, a entidade afirmou que a proposta representa um retrocesso nas relações de trabalho no município, ao retirar recursos destinados a servidores efetivos e temporários para financiar modelos de terceirização que, segundo o sindicato, precarizam o serviço público e comprometem os direitos trabalhistas dos profissionais da saúde.
“O projeto fragiliza a estrutura pública da saúde e abre caminho para relações trabalhistas menos estáveis e com menor controle social. O SINDIJARD lutará em todas as instâncias contra essa proposta que ameaça os direitos dos trabalhadores e a qualidade do serviço prestado à população”, declarou a direção sindical.
O projeto segue em tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal. Como toda matéria legislativa é de domínio público, o site Caririensi continuará acompanhando cada etapa e informando a população sobre os desdobramentos desta proposta que pode mudar drasticamente a estrutura da saúde pública de Jardim.
Por: Redação Caririensi
