Mesmo cobrando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corte gastos, deputados e senadores agiram na direção contrária ao seu discurso, aprovando projetos que elevam as despesas e renúncias fiscais da União. Na quarta-feira (2), o Congresso aprovou uma iniciativa que equipara a fibromialgia e a síndrome de dor regional complexa à deficiência, abrindo caminho para que pessoas com tais condições tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O BPC é hoje uma das principais fontes de preocupação governamentais, por conta do aumento no número de beneficiários. Nos 12 meses até maio deste ano, o governo já gastou R$ 121,5 bilhões com o programa. Isso representa 12% a mais do que nos 12 meses anteriores, já descontada a inflação do período. No ano passado, o Executivo propôs uma série de apertos nas regras de concessão, as quais boa parte delas foram rejeitadas pelo Legislativo.
Os indivíduos com as doenças também terão direito a outros benefícios com impacto nas contas públicas, como isenção de IR (Imposto de Renda) sobre rendimentos e de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos, podendo também disputar vagas em concursos públicos por meio de cotas. O projeto segue agora para sanção de Lula, uma vez que já foi aprovado na Câmara. Dentro do governo, sua aprovação gerou consternação, por se dar justamente no momento em que o próprio Congresso cobra corte de gastos.
A CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara também aprovou um projeto que fixa em R$ 3.036 o piso salarial para trabalhadores de limpeza urbana e ainda garante uma aposentadoria especial para a categoria. Assim, eles podem se aposentar mais cedo e com regras mais benevolentes, com impacto nas contas da Previdência Social. O piso pressiona o caixa dos municípios, muitos em dificuldades financeiras.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima um impacto entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões ao ano. Diante da fatura, o temor é que as prefeituras pressionem a União por algum tipo de ajuda, caso o projeto avance no Congresso. O texto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara.
O Senado também mantém na pauta um projeto que pode gerar uma fatura extra de mais de R$ 40 bilhões ao ano para o governo federal. Ele fixa em R$ 13,6 mil o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas em 20 horas semanais de trabalho. O texto ainda manda a União pagar uma complementação a estados e municípios para garantir que os funcionários recebam a mesma remuneração.
A proposta tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em junho, a base aliada precisou articular um pedido de vista para evitar o avanço da iniciativa. O governo conseguiu segurar, mas o texto segue na pauta da comissão e no radar de preocupações do Executivo.
Por: Redação Caririensi
