O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, dia 19, um novo decreto que regulamenta a política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. A medida proíbe que determinados cursos de graduação, como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito, sejam ofertados de forma remota por instituições de ensino superior.
O decreto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de preservar a qualidade da formação profissional nas áreas que demandam intensa prática presencial. Para o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a reformulação é essencial para garantir um ensino de excelência. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, declarou.
A nova regulamentação também define diretrizes específicas para outras graduações. Cursos das áreas de engenharia, por exemplo, poderão ser ofertados majoritariamente a distância, desde que mantenham uma parte presencial obrigatória. Já cursos da área da saúde, como farmácia, biomedicina e fisioterapia, além das licenciaturas, entram em uma categoria semipresencial — podendo ter até 50% da carga horária oferecida remotamente.
Outro ponto do decreto é o limite de alunos por turma nas aulas ao vivo dos cursos semipresenciais, que passa a ser de no máximo 70 estudantes.
O Governo Federal estabeleceu ainda um prazo de dois anos para a transição. Durante esse período, as instituições deverão se adaptar às novas exigências, respeitando os direitos dos alunos que já estão matriculados em cursos atualmente oferecidos a distância.
Por: Redação Caririensi
