O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por cinco votos a dois, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) e torná-la inelegível pelos próximos oito anos, a contar das eleições de 2022. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 30, e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação que levou à cassação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL) e teve como base a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. O tribunal reconheceu que Zambelli fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de poder político, o que teria impactado a liberdade do eleitor na escolha de seus candidatos.
O julgamento começou em dezembro do ano passado, quando já havia maioria formada pela cassação. No entanto, foi suspenso após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.
O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, destacou em seu voto que a deputada utilizou suas redes sociais para minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele classificou as publicações como abuso da liberdade de expressão e ato de má-fé.
“As veiculações não foram meras transposições de notícias, mas configuraram abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”, afirmou Manfré. “As condutas da representada tiveram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor, justificando, portanto, a cassação de seu diploma e sua inelegibilidade.”
Com a decisão, Zambelli perde o mandato na Câmara dos Deputados, mas pode recorrer ao TSE para tentar reverter a cassação. Caso a decisão seja mantida, a deputada ficará impedida de disputar eleições até 2030.
Por: Redação Caririensi
