No município de Milagres, a relação entre casamento e política ganhou destaque nas discussões e debates sobre “nepotismo” – a prática de nomear cônjuges para cargos públicos. A situação não é isolada, ao menos dez prefeitos cearenses optaram por incluir seus parceiros em secretarias municipais.
Na administração municipal de Milagres, Anderson Eugênio(MDB) e Gean Feitosa, figuras de destaque na gestão, protagonizam uma situação que muitos apontam como possível nepotismo.
O que diz a Lei?
O Supremo Tribunal Federal (STF) veda, por meio da Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança, com a justificativa de evitar o favorecimento pessoal em detrimento do mérito técnico. Contudo, a mesma norma exclui agentes políticos, como secretários municipais, dessa regra, permitindo que prefeitos nomeiem familiares, desde que a função tenha natureza política.
Essa brecha legal é o que mantém a prática de “esposismo” juridicamente respaldada, mas a interpretação da norma continua dividindo opiniões. Enquanto alguns especialistas defendem que a escolha de cônjuges pode ser legítima, desde que baseada em competência, outros enxergam na prática um desequilíbrio de poder que enfraquece os princípios de imparcialidade e transparência.
Por: Redação Caririensi
