O governo federal anunciou nesta terça-feira, dia 15, a revogação de uma norma da Receita Federal que permitia o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do Pix. A decisão, comunicada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, ocorre após ampla repercussão negativa e críticas de setores da sociedade que temiam impactos na privacidade dos usuários.
De acordo com Barreirinhas, a medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), reforçando o compromisso do governo em oferecer clareza e segurança em relação às normas que envolvem o sistema de pagamentos instantâneos. “Nosso objetivo é garantir que o Pix continue sendo um instrumento confiável e amplamente utilizado pela população brasileira”, afirmou o secretário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou para esclarecer que os rumores sobre uma possível taxação do Pix são infundados. Ele destacou que a redução no volume de transações em janeiro deste ano foi uma consequência natural da sazonalidade, e não uma reação às mudanças propostas pela Receita Federal.
“Dezembro é sempre um mês com maior fluxo financeiro, devido às festas e ao pagamento de décimos terceiros. A queda em janeiro já era esperada e não tem relação com políticas do governo”, explicou Haddad.
A nova MP garantirá que o monitoramento financeiro não traga impactos negativos ao uso do Pix e reafirma que as transações realizadas por meio da plataforma permanecerão isentas de quaisquer cobranças ou taxas adicionais.
Desde o seu lançamento, em 2020, o Pix tornou-se uma ferramenta indispensável para transações rápidas e gratuitas no Brasil, somando bilhões de operações mensais.
Por: Redação Caririensi
