O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) recomendou à Prefeitura de Icó, na última segunda-feira, dia 14, a suspensão imediata de um contrato firmado com a empresa Convida Consultoria e Assessoria LTDA. A medida foi motivada por indícios de superfaturamento e irregularidades na prestação de serviços de formação continuada para servidores da Secretaria Municipal da Educação.
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Icó, a contratação no valor total de R$ 1.293.900,00 apresenta possíveis violações aos princípios de eficiência e economicidade da administração pública. A recomendação estabelece que a Prefeitura tem o prazo de 24 horas para interromper o contrato.
A investigação teve início após o MP-CE receber denúncias sobre falhas na execução do contrato. O serviço contratado visava a formação continuada de profissionais de apoio para atender alunos com autismo nas escolas públicas municipais. No entanto, uma inspeção realizada no dia 28 de setembro revelou diversas inconsistências entre os termos acordados e os serviços efetivamente entregues.
Entre os problemas encontrados, destacam-se:
“Número de professores inferior ao previsto no contrato;
Pagamentos menores do que os acordados para professores e gerentes distritais;
Valor superior pago ao coordenador em relação ao previsto no contrato;
Qualidade inferior dos kits entregues aos participantes;
Irregularidades na contratação de buffet para os eventos de formação.
Além disso, o MP-CE identificou uma cláusula que previa o aluguel de espaço privado, ao custo de R$ 143.944,00, para a realização das capacitações. A promotoria apontou que a Prefeitura possui espaços públicos adequados que poderiam ser utilizados, evitando esse custo adicional.”
Providências e próximos passos
Com base nos indícios levantados, o Ministério Público recomenda que a administração municipal suspenda o contrato até que todas as irregularidades sejam esclarecidas. Caso a Prefeitura de Icó não cumpra a recomendação, poderá sofrer medidas judiciais para assegurar a suspensão e a apuração das responsabilidades.
Por: Redação Caririensi
