A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um cadastro público de condenados por crimes relacionados à exploração sexual e estupro. Aprovado com modificações, o Projeto de Lei 6212/23 segue agora para nova votação no Senado.
O texto, alterado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), prevê que o cadastro seja acessível ao público e contenha informações como nome, CPF e o crime do condenado, desde que a condenação tenha ocorrido em primeira instância. Segundo a deputada, a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes em ambientes como escolas e hospitais.
Atualmente, crimes contra a dignidade sexual são mantidos sob sigilo até o trânsito em julgado da sentença. O novo projeto permite que qualquer pessoa consulte as informações de condenados em primeira instância, visando à prevenção de novos crimes. Proprietários de instituições educacionais, por exemplo, poderão verificar se um potencial funcionário tem antecedentes criminais envolvendo pedofilia.
O texto também estabelece que, caso o condenado seja absolvido em uma instância superior, o sigilo das informações será retomado. Ainda, há a possibilidade de monitoramento eletrônico para os condenados.
Entre os crimes listados para consulta estão:
•Estupro: crime contra a liberdade sexual;
•Registro não autorizado de intimidade sexual: exposição da intimidade;
•Estupro de vulnerável: crimes sexuais contra crianças, adolescentes ou vulneráveis;
•Exploração sexual: favorecimento ou mediação da prostituição, casa de prostituição, e rufianismo.
Por: Redação Caririensi
