A 2ª Vara Cível do Crato determinou que a Prefeitura do Crato disponibilize transporte adequado para as crianças com microcefalia. A medida visa garantir que 37 pacientes, que nasceram com microcefalia decorrente da síndrome congênita por Zika vírus, possam acessar os tratamentos prescritos sem enfrentar dificuldades logísticas.
De acordo com o promotor de Justiça Cleyton Bantim, a ação foi motivada por denúncias de que as crianças e seus acompanhantes estavam enfrentando diversos problemas com o transporte fornecido pela Prefeitura. Entre os transtornos relatados estavam a superlotação dos veículos, falta de adaptações necessárias, atrasos frequentes, interrupções no serviço e até mesmo a recusa em realizar certos trajetos.
A decisão judicial obriga a Prefeitura do Crato a garantir a locomoção dos pacientes conforme a quantidade de sessões e atividades indicadas, respeitando os dias e horários previstos para os tratamentos. Os veículos devem ser adaptados, seguros e equipados com cadeirinha, assento de elevação e cadeira de rodas, além de oferecer vagas suficientes para atender toda a demanda.
Por: Redação Caririensi
