O Ministério Público do Estado do Ceará, ingressou na última quarta-feira, 26, com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão do evento “Forricó 2024”. A festa, que está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho, teria ultrapassado a previsão orçamentária do município para este ano, conforme estipulado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a gestão da prefeita Laís Nunes.
De acordo com o MP do Ceará, o montante de R$ 4.732.000,00 destinado à realização do Forricó excede o orçamento disponível. Somente a contratação dos artistas já ultrapassou em mais de R$ 1 milhão a dotação orçamentária prevista para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
A promotoria destaca que essa conduta da gestão municipal pode indicar uma possível violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Executivo não tem o direito de realocar recursos sem o devido amparo legal do Legislativo.
Além do problema orçamentário, o MP do Ceará ressalta que há demandas urgentes da população que não estão sendo atendidas. Entre essas demandas, estão as deficiências estruturais no Conselho Tutelar, possíveis irregularidades no funcionamento de unidades de saúde e a ausência de monitoramento adequado do sistema socioeducativo em meio aberto.
“É essencial destacar que a priorização de recursos para eventos festivos em detrimento da assistência social, saúde e outros serviços essenciais reflete uma falha na formulação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população”, afirma a promotoria.
Caso a Justiça acolha o pedido de suspensão do Forricó 2024, o Ministério Público do Ceará requer que seja aplicada uma multa pessoal de R$ 50 mil contra a prefeita de Icó, Laís Nunes, em caso de descumprimento da decisão.
Por: Redação Caririensi
