O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a prefeitura do Crato implemente um plano de transporte universitário para os estudantes da cidade. A recomendação administrativa foi expedida na última terça-feira, 21, direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação.
A iniciativa do MPCE visa garantir que os universitários residentes em Crato tenham acesso ao transporte para instituições de ensino superior situadas nos municípios vizinhos de Juazeiro do Norte e Barbalha. A ação foi motivada pela ausência de resposta da administração municipal sobre um diagnóstico prévio prometido para o dia 3 de maio.
Conforme estipulado pelo MPCE, a prefeitura deve apresentar, em até 30 dias, um Plano Municipal para efetivação da oferta do serviço de transporte universitário. Este plano deve cumprir todos os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, garantindo segurança e eficiência.
O MPCE também destacou a necessidade de incluir no plano informações detalhadas sobre a definição dos alunos a serem beneficiados, a realização e apresentação de um estudo de demanda, além de custos estimados e o impacto financeiro do projeto. A administração municipal tem o prazo de 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar à Promotoria de Justiça sobre as providências tomadas.
Por: Redação Caririensi
