O ato criminoso é um marco inédito na história da corte suprema do país
Nesta segunda-feira, 08, completou um ano desde os atos golpistas que abalaram o Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 8 de janeiro de 2023, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF foram invadidos e depredados, sendo um marco inédito na história da corte suprema do país.
Após intensas investigações lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, um total de 66 indivíduos envolvidos na incitação, financiamento e execução dos atos permanecem detidos. Dentre os mais de 2 mil inicialmente detidos durante a invasão, outros foram soltos, tendo suas prisões substituídas por medidas cautelares diversas.
Os dados revelam que até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. As penas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Os crimes imputados incluem associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
Curiosamente, cerca de 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP), uma medida que não será aplicada àqueles que participaram da invasão e depredação das sedes. O ANPP permite que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça confessem os delitos em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano, entrega dos bens obtidos ilicitamente, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), confirma sua presença no evento “Democracia Inabalada” em Brasília, promovido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ato marca o primeiro aniversário dos atos golpistas e contará com a participação de governadores de diversas unidades federativas do país.
Por: Redação Caririensi