O descumprimento sujeitará o infrator a uma gama de punições, incluindo advertência e multa
O Projeto de Lei 3915/23, em análise na Câmara dos Deputados, busca proibir artistas e influenciadores digitais de promoverem atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de apostas e cassinos. O texto, apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), visa resguardar a saúde mental e financeira dos cidadãos diante do rápido crescimento das redes sociais e da influência exercida por esses indivíduos sobre seus seguidores.
Segundo a proposta, artistas e influenciadores serão responsáveis por garantir que seus conteúdos, como publicações, vídeos, lives e stories, não contenham referências ou incentivos a atividades de apostas. O descumprimento sujeitará o infrator a uma gama de punições, incluindo advertência, multa entre 2% e 100% da receita declarada à Receita Federal no ano anterior, ressarcimento do patrimônio dos lesados, orientação educativa pelos meios de comunicação e até suspensão das atividades empresariais por até oito anos.
Além das sanções individuais, o projeto estabelece a obrigatoriedade do governo em promover campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas. Ayres destaca que a regulamentação é essencial diante dos fenômenos observados nas redes sociais e da crescente influência dos artistas e influenciadores digitais.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Comunicação em dezembro e aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, seguirá para votação em Plenário.
Por: Redação Caririensi
