Justiça determina afastamento de secretária municipal por nepotismo em Juazeiro do Norte

A medida é considerada passível de reversão

Na última decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, a Justiça determinou o afastamento imediato de Rita de Cássia de Sousa, ocupante do cargo comissionado. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público, alega nepotismo, argumentando que a servidora é companheira da genitora do Prefeito Municipal.

A decisão ressalta que o cargo em questão não possui natureza política, contradizendo a alegação do Município de que seria de natureza política e, portanto, permitido o nepotismo. A Justiça baseia-se na definição de cargos políticos, ressaltando que se aplicam aos eleitos, como prefeito e secretários, o que não se aplica ao cargo ocupado por Rita de Cássia.

Justiça destaca que, embora não haja prova direta da relação entre Rita de Cássia e a genitora do prefeito, a falta de negação durante o processo administrativo indica a veracidade da situação. A decisão enfatiza a probabilidade do direito ao afirmar que a nomeação caracteriza nepotismo, violando a Constituição Federal.

A tutela de urgência concede ao Município de Juazeiro do Norte um prazo de 5 dias para exonerar Rita de Cássia, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o máximo de R$ 50.000,00.

A medida é considerada passível de reversão, permitindo o retorno ao status quo ante com uma nova nomeação, caso a situação seja regularizada.

Por: Redação Caririensi

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