Em caso de confirmação as irregularidades, todo o processo realizado poderá ser cancelado
No último dia 14 o Ministério Público do Estado do Ceará, liderado pelo Promotor de Justiça Dr. Claudio Facundo de Lima, notificou a Prefeitura de Mauriti para esclarecer, em 24 horas, as denúncias relacionadas ao Edital n° 09/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo no município.
Felizardo Barbosa de Brito, denunciante do caso, alega que o processo seletivo apresentou diversas irregularidades como o resultado da primeira etapa, onde proponentes inscritos como pessoas jurídicas foram erroneamente categorizados como pessoas físicas. Outra falha apontada foi a falta de cumprimento dos prazos legais, com várias alterações de datas que não foram devidamente publicadas no órgão oficial do município.
Felizardo Barbosa destaca ainda a existência de um Mandado de Segurança Cível no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contra a Prefeitura de Mauriti, relacionado às possíveis irregularidades no edital em questão.
Em caso de confirmação das supostas irregularidades, todo o processo realizado poderá ser cancelado. Até o momento, a Prefeitura de Mauriti não se pronunciou nem apresentou esclarecimentos sobre a notificação do Ministério Público.
Por: Redação Caririensi
