O vereador Vieira foi condenado por compra de votos e corrupção eleitoral
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a cassação do diploma de Francisco Auricélio Vieira, que havia sido eleito vereador do município de Mauriti, no Ceará, nas Eleições de 2020. A decisão segue a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e é resultado de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
O vereador Vieira, filiado ao PDT durante o pleito, foi condenado por compra de votos e corrupção eleitoral. A questão gira em torno de promessas feitas por ele aos eleitores, especificamente a promessa de pagar por um procedimento cirúrgico para a filha de um casal em troca de votos.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso de Vieira no TSE, baseou sua decisão em trechos de conversas e depoimentos que confirmam a prática ilícita. Ele afirmou: “Extrai-se do acórdão regional que se comprovou o ilícito com esteio em testemunhos em juízos que evidenciam a promessa de cirurgia para a filha de eleitores em troca de votos”.
Além disso, a perícia realizada nos registros de telefone celular do candidato revelou a responsabilidade de Vieira na compra de votos de diversos outros eleitores. Na residência do vereador, também foram apreendidas inúmeras cópias de RGs, títulos eleitorais e comprovantes de endereços, aumentando a evidência do envolvimento em atividades ilegais.
A decisão do TSE seguiu a jurisprudência estabelecida pela Súmula nº 24 do tribunal, que impede o reexame do conjunto de provas do processo. Portanto, o recurso de Vieira foi negado, mantendo a cassação determinada pelo TRE-CE.
Por: Redação Caririensi
