Essas empresas juntam-se a outras que também aderiram ao programa
Imagem: Reprodução
A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira, 15, que as gigantes do comércio eletrônico Amazon e Shopee apresentaram formalmente seus pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme do Governo Federal. Uma vez aprovados, esses pedidos terão um impacto significativo nas compras online internacionais realizadas no Brasil.
Com a certificação garantida, a Amazon e a Shopee estarão autorizadas a vender produtos com isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Em termos práticos, isso significa que os consumidores que optarem por fazer compras internacionais nesses sites, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, não mais terão que pagar o imposto de importação. Além disso, a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser uniforme em todo o país, fixada em 17%.
Após a análise minuciosa e a subsequente publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Amazon e a Shopee se juntarão a outras empresas já certificadas no programa, como Shein, Sinerlog Store e Aliexpress. Com essas novas adesões, o programa Remessa Conforme deverá englobar impressionantes 78,5% do volume total de remessas enviadas ao país.
De acordo com dados da Receita Federal, de janeiro a julho deste ano, o Brasil recebeu aproximadamente 123 milhões de volumes de remessas internacionais. Dentre esses volumes, cerca de 83 milhões chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas no programa.
Além disso, o pagamento dos impostos devidos será efetuado de maneira antecipada, o que, em conjunto com informações precisas, permitirá que as remessas sejam liberadas antes mesmo de sua chegada ao Brasil. Isso representará um ganho significativo de eficiência para operadores e transportadores envolvidos no processo.
É importante destacar que, apesar dessas medidas de agilidade, as remessas que chegam ao país continuarão passando por inspeções não invasivas para confirmar dados e verificar a presença de mercadorias proibidas ou entorpecentes. No entanto, uma vez concluído esse processo, as remessas liberadas poderão seguir imediatamente para entrega aos destinatários, e quaisquer problemas relacionados a informações ou pagamentos poderão ser corrigidos de forma pontual.
Por: Redação Caririensi
