Número expressivo de pedidos demonstra eficácia do novo sistema de proteção às vítimas de violência
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
No Ceará, após um mês de lançamento de um inovador sistema de solicitação de medidas protetivas de urgência por meio da internet, foram registrados 73 pedidos até a última sexta-feira, 22. Essa iniciativa visa facilitar o acesso das mulheres em situação de violência às medidas de proteção, independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Do total de pedidos, 39 foram realizados por mulheres em Fortaleza, a capital do estado, enquanto 32 foram feitos por vítimas no interior do Ceará. Surpreendentemente, duas solicitações vieram de vítimas que se encontram fora do estado, destacando a abrangência do sistema.
A diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PC-CE, Rebeca Cruz, avaliou positivamente o primeiro mês de funcionamento do sistema, afirmando que “esses números demonstram que as mulheres estão acessando o site e solicitando as medidas protetivas. Temos registros de pedidos de mulheres em zonas rurais ou até mesmo fora do Estado. Desde o início, o nosso objetivo foi facilitar o acesso das vítimas. E os números mostram isso.”
Para solicitar uma medida protetiva de urgência de forma virtual, a mulher em situação de violência acessa o sistema pelo endereço mulher.policiacivil.ce.gov.br, utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Ela preenche um formulário eletrônico dividido em várias etapas, incluindo informações sobre a vítima e o agressor, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas também têm a opção de gravar e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após o preenchimento do sistema, a Polícia Civil encaminha imediatamente ao Poder Judiciário para análise e deferimento das medidas.
Por: Redação Caririensi
