STF reconhece LGBTfobia como crime de injúria racial, mantendo proteções antirracistas para a comunidade LGBTQIAPN+

A decisão segue o precedente estabelecido em 2019


Imagem: Reprodução/ Redes Sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica nesta segunda-feira, 21, ao reconhecer a LGBTfobia como uma forma de injúria racial. A decisão segue o precedente estabelecido em 2019, quando a corte determinou que a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero configura crime de racismo. O entendimento, defendido pelo ministro Edson Fachin e apoiado por uma maioria de ministros, ressalta que esse reconhecimento não anula a aplicação das demais leis antirracistas para crimes direcionados à comunidade LGBTQIAPN+.

A decisão de 2021 do STF, que estabeleceu a relação entre injúria racial e racismo, trouxe consequências importantes para ambos os crimes. Agora, ambos são considerados inafiançáveis e imprescritíveis. Essa medida representa um passo significativo no combate à discriminação e à intolerância, fortalecendo a proteção das vítimas desses crimes.

Em um momento em que a discussão sobre igualdade de direitos e respeito à diversidade ganha cada vez mais destaque, a decisão do STF envia uma mensagem clara de que a sociedade brasileira está avançando na garantia dos direitos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Além disso, neste mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara os crimes de injúria racial e aumenta as penas para essa forma de discriminação. A ação demonstra o compromisso das autoridades em fortalecer a legislação e assegurar que práticas discriminatórias não fiquem impunes.

A decisão do STF foi estabelecida com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Rosa Weber. O ministro André Mendonça se declarou impedido de participar da votação.

Por: Redação Caririensi

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