O evento, que ocorrerá nos dias 18, 19 e 20 de agosto, também inclui a 47ª Vaquejada de Caririaçu
Imagem: Reprodução/ ASCOM
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação à Prefeitura do município para que haja uma fiscalização efetiva durante os festejos em celebração aos 147 anos de emancipação política da cidade. O evento, que ocorrerá nos dias 18, 19 e 20 de agosto, também inclui a 47ª Vaquejada de Caririaçu.
A recomendação exige que a administração municipal utilize seu poder de polícia administrativa para inspecionar diariamente o Parque de Eventos Recreio Paraíso, local onde ocorrerá o evento. Além disso, a recomendação estipula que a Prefeitura, se necessário, aplique as devidas punições.
A orientação também destaca a importância da participação da população, encorajando-a a denunciar qualquer irregularidade observada durante os festejos à Promotoria de Justiça de Caririaçu, que tomará as medidas legais e administrativas cabíveis.
Essa ação do MPCE foi motivada por um ofício enviado pela Câmara Municipal de Caririaçu, que relatou a proibição de entrada de bebidas (alcoólicas ou não) por parte da organização dos eventos anteriores, além de valores questionáveis sendo cobrados de barraqueiros para a instalação de pequenas barracas. Essas restrições foram consideradas inadequadas, uma vez que a festa ocorre em espaço público e com recursos públicos.
Devido à proximidade do evento, o Ministério Público concedeu um prazo de 24 horas para a manifestação da Prefeitura, a contar do recebimento da recomendação. O objetivo é garantir que as medidas de fiscalização sejam implementadas de forma eficaz, assegurando um evento seguro e em conformidade com a legislação vigente.
Por: Redação Caririensi
