As medidas buscam também incentivar a formação e a capacitação de mulheres
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
A lei da igualdade salarial, sancionada na última segunda-feira, 3, pelo presidente Lula, estabelece novas bases legais para que trabalhadoras e trabalhadores tenham garantido seu direito à igualdade de salário e de remuneração. Empresas que descumprirem pagarão multa. Legislação também obriga a adoção de medidas para que mulheres entrem, permaneçam e evoluam no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.
Entre os principais pontos da nova legislação, estão:
1. a obrigação de que as empresas sejam mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários;
2. a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.
A nova lei altera o artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho Danielle Corrêa, a legislação detalha as medidas que devem ser tomadas para que a igualdade seja buscada.
As medidas que devem ser tomadas pelas empresas, segundo a nova lei, buscam também incentivar a formação e a capacitação de mulheres, para que possam permanecer e evoluir no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.
Por: Redação Caririensi
