Qualquer procedimento que causa desconforto, dor e dano fútil ao animal é considerado maus tratos
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
De autoria do Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) o projeto de lei 1818/23, prevê a proibição de aplicação de piercings, tatuagens e marcações a ferro em animais silvestres, domésticos ou exóticos. O projeto de lei deve alterar a Lei de Crimes Ambientais e passa a ser considerado maus tratos aos animais. O deputado justifica que qualquer procedimento que causa desconforto, dor e dano fútil ao animal, que não seja algo para salvar a vida do bicho, pode ser considerado maus tratos.
O projeto de Lei deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania, já que não precisa ser votado pelo Plenário, pois é um projeto que tramita em caráter conclusivo.
Por: Redação Caririensi
