A MP faz parte de um programa para renegociação
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Por meio de medida provisória, nesta terça-feira, 06, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – chamado de Desenrola Brasil. A plena efetivação dependerá de aprovação no Congresso Nacional que têm até 120 dias para votar o texto, porém com a publicação da MP já tem efeitos jurídicos.
Para Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a expectativa é que a iniciativa em esteja em vigor já em julho permitindo a devedores e credores uma renegociação. O objetivo é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas.
O programa contemplará duas faixas de benefícios, uma para pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até dois salários; e outra destinada apenas a pessoas físicas com dívidas em bancos poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Durante todas as etapas o Banco central fiscalizará o cumprimento dos critérios do programa.
Em uma pesquisa recente feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), afirma que em abril de 2023, 66,08 milhões de brasileiros deixaram de pagar alguma conta.
Por: Redação Caririensi
