Conhecidas como bets, apostas fixas são alvo da regulamentação
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
Agência Caririensi
O Ministério da Fazenda informou hoje, 11, em Brasília a edição de um texto de medida provisória para regulamentar apostas esportivas e enviado aos ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação será encaminhada à casa Civil antes de ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto trata especificamente de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e buscam implementar regras para reduziu ou coibir casos de manipulação de resultados. O intuito também é assegurar uma nova receita para o país, com a taxação em 16% dessas empresas e 30% de imposto de renda sobre o prêmio recebido pelos ganhadores.
A MP ainda prevê a criação de uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda responsável pelo credenciamento dessas empresas de apostas, assim como volume de apostas, arrecadação e controle.
