A Lei 11.340, conhecida por “Lei Maria da Penha”, completa neste domingo (7), 16 anos.
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A lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros.
A lei detalha cinco tipos de violência mais comuns no âmbito de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. As agressões, na maior parte dos casos, não acontecem de forma isolada. Somente nos seis primeiros meses deste ano, de acordo com dados da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), foram realizadas 1.272 prisões em flagrante com base na Lei Maria da Penha.
O Ceará possui dez delegacias de Defesa da Mulher (DDM) que são responsáveis por investigar crimes praticados no ambiente doméstico e familiar, além de casos de feminicídios. As vítimas podem procurar serviços especializados na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e nas Casas da Mulher Cearense em Sobral e em Juazeiro. Já as Delegacias de Defesa da Mulher estão localizadas em Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Iguatu, Icó, Sobral e Quixadá. Nas demais cidades do Estado que não possuem uma DDM, os casos são investigados pelas delegacias municipais e regionais.
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