Vereador legitimamente eleito pelo povo entra na justiça, mediante a administração Gledson Bezerra desdenhar da autoridade de fiscalização da Câmara Municipal
Foto: Lucas Vieira/Agência Cariri En Si
Agência Cariri En Si
O episódio da limpeza pública do município, envolvendo o conturbado término de contrato da empresa MXM e a consequente contratação da empresa Revert Pro Ambiental, está longe de ter um término que possa ser considerado transparente. Agora a situação ganha contornos judiciais, uma vez que o vereador Janu entendeu que o seu trabalho de fiscalização, validado pela Constituição, está sendo desrespeitado pelo não cumprimento da lei, por parte da prefeitura de Juazeiro do Norte.
O vereador Janu justifica a sua decisão de entrar na justiça: “devido eu ter mandado quatro ofícios para obter informações sobre a dispensa de licitação do lixo de Juazeiro do Norte e não ter tido nenhuma resposta, e a dispensa ter acontecido dessa forma obscura, então eu fiz essa interpelação judicial, pedindo que fosse determinada a apresentação de todos os documentos que eu requisitei”, disse ele.
A ação de exibição de documentos com tutela de urgência é contra Uelton de Sousa Cardoso, Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, e Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, na pessoa de Diogo Machado. Os documentos dizem respeito ao trâmite legal da dispensa de licitação, com informações sobre as empresas concorrentes e as etapas do processo.
ENTENDA O CASO
Em face do encerramento de contrato da empresa MXM, o processo de licitação foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado, e como o município já havia aberto procedimento contra a empresa MXM em razão dos péssimos serviços por ela executado, o prefeito Gledson Bezerra resolveu realizar processo de dispensa de licitação.
No entanto, antes do processo de dispensa de licitação terminar o prefeito fez pronunciamento em redes sociais de que a empresa Revert teria sido a contemplada. Sendo que ele não poderia anunciar uma empresa vencedora do contrato, antes que o processo de dispensa fosse concluído. Essa é a denúncia de vereador Janu, que fez vários pronunciamentos na Câmara Municipal, acusando a ilegalidade e o beneficiamento a terceiros.
